Legislação

Neste espaço encontra-se a legislação referente à Telessaúde.

PORTARIA Portaria Nº 2.860, de 29 de dezembro de 2014: Define os valores do incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos de Telessaúde do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica de que trata a Portaria nº 2.859/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014.

PORTARIA Portaria Nº 2.859, de 29 de dezembro de 2014: Institui o incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos Intermunicipais e Estaduais de Telessaúde do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, e dá outras providências.

PORTARIA Portaria Nº 1.362, de 02 de julho de 2012: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

PORTARIA Portaria Nº 1.229, 14 de junho de 2012: Estabelece recursos financeiros destinados ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

PORTARIA Portaria Nº 3.084 de 23 de dezembro de 2011: Fica estabelecido recursos financeiros destinados ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

PORTARIA Portaria Nº 2.815, de 29 de novembro de 2011: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

PORTARIA Portaria nº 2.647, de 7 de novembro de  2011: Dispõe sobre os valores máximos a serem repassados aos Estados, para o ano de 2011, no âmbito do Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

 

PORTARIA Portaria nº 2.554, de 28 de outubro de 2011: Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

 

PORTARIA Portaria nº 2.546, de 27 de outubro de 2011: Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

 

PORTARIA Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

 

PORTARIA Portaria nº 402, de 24 de fevereiro de 2010: Institui, em âmbito nacional, o Programa Telessaúde Brasil para apoio à Estratégia de Saúde da Família no Sistema Único de Saúde, institui o Programa Nacional de Bolsas do Telessaúde Brasil e dá outras providências.

 

PORTARIA Portaria nº 35, de 4 de janeiro de 2007: Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde.